Última atualização: 27 de Abril de 2021.
Termos e Condições do Serviço de “Symphony Federation”
- Escopo Global e Aceitação
1.1. Estes Termos e Condições do Serviço de “Symphony Federation” (“Serviço” e “T&Cs”, respectivamente) regem o acesso e o uso do Serviço que viabiliza à empresa que você representa (a “Empresa”) a comunicação com o BNP Paribas, um banco constituído na França e com sede em 16, Boulevard des Italiens – 75009 Paris (França) (o “BNPP”, incluindo suas afiliadas) por meio do WhatsApp.
1.2. Você confirma que o uso do Serviço por meio do WhatsApp está sujeito aos termos e condições estabelecidos neste T&Cs.
- Representações e Garantias
2.1. Você, em seu nome e em nome de sua Empresa, representa e garante ao BNPP (agora e toda vez que entrar em contato com o BNPP usando WhatsApp):
2.1.1. Você obteve o consentimento e/ou autorização apropriados da Empresa, e possui todas as autorizações e recursos regulatórios da Empresa, necessários para o uso do Serviço por meio do WhatsApp, e você (em seu nome e em nome de sua Empresa) tem plenos poderes e autoridade para aceitar este T&Cs;
2.1.2. Este instrumento, os T&Cs, e cada requerimento, instrução ou outra comunicação que você enviar ao BNPP por meio do WhatsApp, através do Serviço de “Symphony Federation” (“Comunicação”), foram devidamente autorizados por sua Empresa;
2.1.3. Qualquer Comunicação enviada ao BNPP por meio do WhatsApp através do Serviço de “Symphony Federation” é autorizada, e pode ser considerada verdadeira, completa, clara e precisa, e é imediatamente vinculativa para sua empresa;
2.1.4. O BNPP tem o direito de presumir que qualquer Comunicação foi devidamente autorizada e é verdadeira, não possuindo, o BNPP, obrigação de verificar a identidade de qualquer remetente;
2.1.5. Embora o BNPP possa solicitar a confirmação da Comunicação enviada por meio do WhatsApp através do Serviço de “Symphony Federation” de outra maneira (ou seja, por telefone), o BNPP reserva o direito de confiar exclusivamente em tal Comunicação eletrônica; e
2.1.6. Caso haja qualquer discrepância entre os registros do BNPP e os registros da sua Empresa, os registros do BNPP prevalecerão.
2.2. Você, em nome da sua Empresa, está ciente que caso os poderes que lhe foram outorgados para representação da Empresa sejam revogados, você interromperá imediatamente o uso do Serviço “Symphony Federation”, e notificará o BNPP; antes de receber tal Comunicação, o BNPP está autorizado a tratá-lo como um usuário autorizado.
2.2.1. Você, em nome de sua Empresa reconhece e concorda que qualquer Comunicação, transações ou requerimentos estão sujeitos a um instrumento legal, assinado entre sua Empresa e o BNPP.
- Uso e Segurança
3.1. Você compreende e aceita que o BNPP, a seu exclusivo critério e a despeito de qualquer justificativa, pode recusar a tomar qualquer medida com base em qualquer Comunicação transmitida através do WhatsApp.
3.2. Você, em nome de sua empresa aceita, compreende e reconhece totalmente, que o WhatsApp, como outros métodos de Comunicação eletrônica, pode nem sempre estar disponível, e poderá conter vários riscos de segurança e/ou vulnerabilidades, que podem ser causados a você e sua Empresa, devido ao uso do WhatsApp; tais riscos incluem, mas não se limitam a phishing, malware, vazamento de informações sensíveis e confidenciais, roubo e falsificação de contas e outras vulnerabilidades e riscos comuns que podem aparecer de tempos em tempos (“Malware”). O BNPP não é responsável por qualquer Perda (conforme definido na cláusula 5.1) causada como resultado disso.
3.3. Você, em nome de sua Empresa assume total responsabilidade e risco pelas Perdas (conforme definido na cláusula 5.1) resultantes do uso e recebimento do Serviço de “Symphony Federation”.
- Informações Confidenciais
4.1. Você e sua Empresa devem manter estritamente confidenciais, todas as informações (marcadas como confidenciais ou não) de natureza confidencial (“Informações Confidenciais”) que sejam recebidas por você ou por sua Empresa, relacionadas a estes T&Cs ou a qualquer comunicação transmitida através do WhatsApp, a menos que acordado de outra forma por escrito pelo BNPP ou caso as informações já sejam públicas.
4.2. Você, em nome de sua Empresa concorda e reconhece que o BNPP é uma organização global e pode ser obrigada a divulgar Informações Confidenciais para outro membro de seu grupo econômico (“Grupo BNP Paribas” de qualquer empresa ou outra pessoa jurídica detida direta ou indiretamente pelo BNP Paribas, e qualquer filial do BNP Paribas ou qualquer subsidiária). Você, em nome de sua Empresa, por meio deste documento, fornece consentimento expresso para tal divulgação.
4.3. O BNPP é uma entidade regulada e pode ser exigido, mediante solicitação de um regulador ou em conformidade com uma ordem judicial, a divulgar tais Informações Confidenciais. Você, em nome de sua Empresa, por meio deste documento, fornece consentimento expresso para tal divulgação.
- Responsabilidade
5.1. O uso do WhatsApp por meio do Serviço de “Symphony Federation” é opcional e de sua responsabilidade, e o BNPP não se responsabiliza por qualquer perda, custo, dano, reclamação ou despesa (“Perda”) sofrida ou incorrida por você ou sua Empresa como resultado de tal uso (incluindo qualquer perda resultante da introdução de qualquer Malware).
5.2. Você indenizará o BNPP por qualquer perda sofrida ou incorrida pelo BNPP em conexão com o uso do Serviço de “Symphony Federation” e/ou sua Comunicação via WhatsApp.
- Comunicação e Lei Aplicável
6.1. O BNPP não é responsável pelo armazenamento dos dados das comunicações, portanto, você deve garantir que a manutenção de qualquer Comunicação necessária para seus próprios registros internos seja feita de acordo as próprias políticas internas de retenção da Empresa.
6.2. Você concorda, em nome de sua Empresa, que o BNPP pode confiar na Comunicação via Whatsapp em qualquer disputa e, na ausência de erro manifesto, os registros bancários dessa Comunicação serão considerados definitivos. Você ou sua Empresa não contestarão a exatidão, validade, precisão, integridade, exequibilidade e autenticidade de quaisquer comunicações relacionadas aos Serviços.
6.3. Na medida permitida por lei, estes T&Cs são regidos pela lei Inglesa e as partes se submetem à jurisdição exclusiva dos Tribunais Ingleses em relação a qualquer disputa ou divergência entre as partes decorrente ou em conexão com ele, sua interpretação ou assunto matéria.
6.4. Se você tiver alguma dúvida, antes de usar o WhatsApp, entre em contato com seu Gerente do BNP Paribas.